A Câmara Municipal de Cristalândia finalizou os trabalhos legislativos
do primeiro semestre do ano de 2025, sob a presidência de Manoel Neto.
Durante este período, diversas proposições importantes foram aprovadas,
demonstrando o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do município.
Nas Sessões Ordinárias de Junho foram aprovadas as seguintes proposituras:
- Projeto de Lei nº 007/2025 - Poder Executivo
- Altera os anexos do
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, em função da
reestruturação administrativa que desmembrou a Secretaria de Turismo da
Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer e a unificou com a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
- Projeto
de Lei nº 003/2025 - Iniciativa do Vereador Manoel Neto
- Institui
a disciplina de Educação Financeira nos anos iniciais do Ensino
Fundamental na rede pública municipal.
- Projeto de Lei nº 007/2025 - Iniciativa da
Vereadora Beta Rosal
- Cria
o Centro Municipal de Castração de Cães e Gatos, definindo suas
atribuições e funcionamento.
- Projeto de Decreto
Legislativo nº 002/2025 - Iniciativa do Vereador Presidente
- Concede
título de Cidadão Benemérito a Wilson Junior Carvalho de Oliveira,
Prefeito de Cristalândia, e título de Cidadão Cristalandense a Wanderley
Barbosa Castro, Governador do Estado, em reconhecimento aos serviços
prestados ao município.
Requerimentos
Aprovados
- Requerimento nº 042/2025 - Iniciativa da
Vereadora Beta Rosal
- Solicita
a aquisição de equipamentos para a Câmara Municipal, entre eles: Carpetes
antiderrapantes para rampas do Plenário, instalação de pega-mão de apoio,
televisão para recepção, bebedouro grande, mesa para café, armários para
arquivos, extintores, lâmpadas de emergências, placas indicativas de
saídas e câmeras de segurança.
- Requerimento nº 043/2025 - Iniciativa do
Vereador Manoel Neto
- Requer
ao Poder Executivo o envio de projeto de lei para assegurar direitos dos
agentes de saúde concursados, de permanecerem na área que atuam a mais de
20 anos.
- Requerimento nº 044/2025 - Iniciativa da
Vereadora Beta Rosal
- Solicita
a criação de um espaço para acolhimento de animais em situação de
abandono
- Requerimento nº 045/2025 - Iniciativa dos
Vereadores Manoel Neto e Salmeron Câmara
- Requer
a retomada do pagamento de gratificações e adicional de periculosidade, e
acrescentado o adicional noturno aos motoristas da Secretaria Municipal
de Educação.
- Requerimento nº 046/2025 - Iniciativa do
Vereador Salmeron Câmara
- Solicita
a apresentação de projeto de decreto legislativo para conceder título de
Cidadão Benemérito ao Prefeito Wilson Junior Carvalho de Oliveira.
- Requerimento nº 047/2025 - Iniciativa do
Vereador Manoel Neto
- Requer
a outorga de título de Cidadão Cristalandense ao Governador Wanderley
Barbosa.
- Requerimento nº 048/2025 - Iniciativa do
Vereador Manoel Neto
- Requer
o patrolamento e encascalhamento das estradas que dão acesso ao Assentamento
Chapada Vermelha.
- Requerimento nº 049/2025 - Iniciativa do
Vereador Sergio Lino
- Requer
a revitalização da Biblioteca Municipal Cora Coralina.
- Requerimento nº 050/2025 - Iniciativa do
Vereador Manoel Neto
- Solicita a implantação de
módulos de software educacional focados em áreas essenciais na rede
municipal de ensino.
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Requerimento nº
051/2025 – iniciativa dos vereadores - Abrão Silva, Mariza Mendes, Beta Rosal, Kelly Azevedo,
Sérgio Lino e Samara Gasparetto.
o Requerem prorrogação do prazo de análise do Projeto de Resolução n.
005/2025, que trata do novo Regimento Interno da Câmara Municipal e da Proposta
de Emenda nº 001/2025 – que trata da Nova Lei Orgânica do Município de
Cristalândia/TO.
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Requerimento nº
052/2025 – de iniciativa do Vereador Abrão Silva
o Requer do Poder Executivo a instalação de
redutor de velocidade na Avenida Celso Alves Mourão, no Setor Carrim, em frente
ao Raimundo Camaçari.
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Requerimento nº
053/2025 – de iniciativa do Ver. Manoel Neto
o Requer parcerias com professores do município
para a oferta de aulas gratuitas para os candidatos do município que irá
participar da seleção do concurso público
Os trabalhos legislativos evidenciam a dedicação dos vereadores em
promover melhorias e avanços para a população de Cristalândia. A Câmara
Municipal permanece comprometida em ouvir as demandas da comunidade e buscar
soluções que assegurem qualidade de vida e progresso para todos.
